Maria Luisa Mendonça e *Luciano André Wolff

De 15 a 17 de abril, foi realizado em Washington um seminário internacional sobre os impactos negativos das políticas de ''reforma agrária de mercado'', promovidas pelo Banco Mundial. A ''reforma agrária de mercado'' - denominação criticada pelas entidades presentes, por não considerarem que o modelo faça justiça ao termo reforma agrária - tem por base o fomento da venda de terras por parte dos latifundiários aos trabalhadores com pouca ou sem terra. Essa política tem sido implementada pelo Banco Mundial em cerca de 30 países em desenvolvimento objetivando ''aliviar a pobreza rural''. Os resultados de diversas pesquisas e experiências em países como Colômbia, Brasil, África do Sul, Guatemala e Tailândia, apresentados no seminário, apontaram muitos problemas, mostrando que esses projetos não aliviam a pobreza e ainda endividam os camponeses.

Essa política acaba por gerar maior concentração e beneficiar os grandes proprietários de terras, que recebem dinheiro vivo por suas áreas mantidas improdutivas, como reserva de valor. Além disso, as experiências têm mostrado que os programas de ''reforma agrária de mercado'' estimulam a corrupção e o clientelismo.

Os trabalhadores sem terra, desejando realizar seu sonho de acesso à terra para trabalhar, se comprometem com empréstimos a juros de mercado. O resultado é um processo de endividamento que submete os camponeses pobres à desilusão e expulsão das terras adquiridas.

No Brasil, essa política tem sido implementada através de projetos como o Cédula da Terra e o Banco da Terra, com apoio financeiro e aval político do Banco Mundial. Esses projetos contrariam o processo constitucional de reforma agrária, que determina a desapropriação de terras improdutivas. A Constituição brasileira estabelece que as terras agrícolas devem cumprir sua função social, ou seja, produzir alimentos e cumprir com as leis ambientais e trabalhistas. Caso contrário, o governo deve desapropriar essas áreas para fins de reforma agrária e assentamento de famílias sem terra.

As políticas do Banco Mundial têm substituído a reforma agrária constitucional pela compra e venda de terras. A expansão do mercado de terras acaba em muitos casos provocando um aquecimento dos preços e, conseqüentemente, beneficiando os grandes latifundiários.

O seminário mostrou que em vários países as políticas de ajuste estrutural, defendidas pelo Banco Mundial, têm estimulado a privatização de terras indígenas e de outras comunidades rurais, aumentando a concentração fundiária. O processo de criação de mercados de terras coloca-se nesse contexto mais amplo, criando as condições para a implantação das políticas de ''reforma agrária de mercado''.

A grande semelhança entre os impactos negativos das fórmulas aplicadas pelo Banco Mundial em diversos países acabou por gerar um movimento internacional de oposição a essas políticas. O seminário em Washington reforçou essa articulação, em defesa de um modelo sustentável de desenvolvimento e dos direitos fundamentais das comunidades rurais.

Na conclusão do seminário, as organizações sociais presentes em Washington divulgaram um documento com recomendações ao Banco Mundial, pedindo a suspensão imediata de suas políticas de reforma agrária de mercado. Aos Estados nacionais, foram apresentadas propostas para que realizem programas de redistribuição da terra por meio da desapropriação, com ampla participação dos movimentos sociais rurais. A principal preocupação desses grupos é garantir o direito à terra aos trabalhadores.

* Jornalista, agrônomo 07/MAI/2002